Termos e Condições

Acesso e Utilização

O acesso e a utilização desta página Web estão sujeitos às seguintes condições. Não utilize esta página Web se não aceitar estas condições. Esta página Web foi desenvolvida pela Bayer Portugal, Lda., (doravante, designada por “BAYER” ou “Bayer”) que é o único administrador da página. Reservamo-nos o direito de interromper ou efetuar modificações, total ou parcialmente, nesta página Web ou nas Condições Gerais de Utilização, nas nossas Condições Gerais e nas nossas Condições de Venda e de Entrega. Tenha em atenção que podemos fazer estas alterações a nosso critério exclusivo e sem aviso. Por conseguinte, pedimos-lhe que, da próxima vez que visitar esta página Web, leia novamente as condições e tenha em atenção quaisquer possíveis alterações ou modificações que possam ter sido efetuadas.

As informações contidas nesta página Web destinam-se exclusivamente a profissionais de farmácias habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos, que requerem formação especializada para uma correta interpretação. Para este efeito, entendem-se como profissionais de farmácias: farmacêuticos, técnicos de farmácia e auxiliares de farmácia, sendo que, destes, os únicos que são considerados como “profissionais de saúde” são os farmacêuticos e os técnicos de farmácia. As informações apresentadas nesta página Web destinam-se apenas aos referidos profissionais de farmácia que residam em Portugal. Caso contrário, abstenha-se de entrar/aceder. Mais se esclarece que existirão conteúdos nesta página Web que apenas se dirigirão aos profissionais de saúde acima indicados, excluindo-se os auxiliares de farmácia, pelo que os auxiliares de farmácia comprometem-se a não aceder a conteúdos relativamente aos quais se indique na página Web que são dirigidos exclusivamente aos indicados profissionais de saúde, entenda-se, farmacêuticos e técnicos de farmácia.

Esta página Web foi concebida em conformidade com a legislação atualmente em vigor em Portugal e com o Código Deontológico para as Práticas Promocionais da Indústria Farmacêutica e para as Interações com os Profissionais de Saúde e Organizações de Saúde da APIFARMA, e não constitui, em qualquer momento ou por qualquer forma, qualquer incentivo nem contrapartida aos profissionais de saúde a que se dirige para a prescrição, aquisição, fornecimento, dispensa, venda, administração ou utilização de medicamentos, dispositivos ou outros produtos comercializados pela BAYER.

Isenção de responsabilidade pelo uso e fruição/ Cessão de uso e benefício

Todos os dados, documentos e ilustrações publicados nesta página Web são propriedade exclusiva da BAYER. Todas as autorizações de utilização são concedidas com a condição de todas as cópias terem de incluir o aviso de direitos de autor correspondente, que os dados apenas serão utilizados para fins pessoais, que não serão explorados a nível comercial, que os dados não serão modificados de modo algum e que todas as ilustrações que são obtidas a partir da página Web serão apenas utilizadas juntamente com o texto que as acompanham.

Marcas comerciais registadas e direitos de autor

Todas as marcas comerciais constantes desta página Web são propriedade do Grupo Bayer, exceto se indicado o contrário ou se são considerados os direitos de terceiros. Todas as utilizações não autorizadas dessas marcas comerciais ou de outros materiais são expressamente proibidas e o seu uso não autorizado constituirá uma violação dos direitos de autor, da legislação quanto a marcas ou outros direitos de propriedade industrial.

Responsabilidade limitada

A BAYER compilou a informação detalhada disponibilizada nesta página Web quer de fontes internas como externas, tanto quanto é do seu conhecimento e convicção, utilizando a devida diligência profissional. Esforçamo-nos para expandir e atualizar continuamente esta gama de informação. A informação nesta página Web é pura e simplesmente para a finalidade de apresentar a divisão de Consumer Health da BAYER. Contudo, não é realizada qualquer declaração ou garantia, quer expressa ou implícita, quanto à integridade ou exatidão da informação incluída nesta página Web. Note-se que, apesar desta informação estar correta à data da publicação, pode estar desatualizada. Portanto, recomendamos que, de qualquer forma, verifique a informação que obtém a partir desta página Web antes de a utilizar. As recomendações feitas nesta página Web não o/a isentam de realizar as suas próprias verificações sobre as nossas últimas recomendações, em particular as nossas fichas de dados de segurança e especificações técnicas e nos nossos produtos, com o objetivo de verificar a sua adequação aos processos e finalidades, para aqueles a quem se destinam. Se precisar de aconselhamento ou de instruções sobre os nossos produtos ou serviços, contacte-nos diretamente. Os utilizadores desta página Web declaram que concordam em aceder à página Web e ao seu conteúdo sob seu próprio risco e custas. Nem a BAYER nem os terceiros que participam na redação, produção ou transmissão desta página Web, assumirão qualquer responsabilidade por danos ou ferimentos que derivem do acesso ou da impossibilidade de ter acesso ou ao uso ou impossibilidade de utilizar esta página Web, ou pelo facto de terem confiado em informação disponibilizada na mesma.

Conta do utilizador

Para aceder a determinado conteúdo restrito na página Web, o Utilizador deve ser um farmacêutico, técnico farmacêutico ou auxiliar de farmácia (considerados como profissionais de farmácia habilitados a prescrever ou dispensar medicamentos em farmácias), e deve registar e facultar à BAYER a sua informação pessoal. Este registo implica a criação de uma conta do utilizador na página Web (doravante, a “Conta”), cuja palavra-passe de acesso deve ser mantida confidencial pelo Utilizador. Um Utilizador só pode ter uma conta do utilizador nesta página Web.

Determinadas informações sobre medicamentos sujeitos a receita médica contidos nesta página Web só podem estar acessíveis a pessoas que sejam um profissional de farmácia habilitado para prescrever ou dispensar medicamentos (sem prejuízo de alguns desses conteúdos poderem estar apenas acessíveis a farmacêuticos e técnicos de farmácia, sendo feita expressa menção nesse sentido, pelo que os auxiliares de farmácia se comprometem a não aceder a tais conteúdos). Para verificar que está autorizado a aceder à página, somos obrigados a solicitar prova do seu estatuto como um profissional de farmácia habilitado nos termos acima indicados. Assim que o seu direito de acesso tiver sido verificado, a sua Conta será criada onde, além do seu estatuto profissional, iremos apresentar as seguintes informações pessoais:

Nome e apelido
Indicação da função: farmacêutico, técnico de farmácia ou auxiliar de farmácia
Cédula Profissional (se aplicável)
Informação de contacto (incluindo Email e telefone)
Utilizador e palavra-passe
Ficheiro de registo de login incluindo hora

Processamos estes dados pessoais para lhe facultar o acesso à nossa página. Os dados são automaticamente eliminados caso desative a sua conta de utilizador.

No caso de o Utilizador perder a palavra-passe ou tiver conhecimento de um uso não autorizado da mesma, deve notificar de imediato a BAYER. O mesmo aplicar-se-á a qualquer violação dos regulamentos de segurança e/ou qualquer uso não autorizado da Conta.

O Utilizador concorda ser o único responsável para com a BAYER e terceiros de toda a atividade que ocorra com a sua Conta.

No caso de a BAYER detetar um utilizador que não seja um profissional de farmacácia (nos termos acima indicados), ou um profissional técnico farmacêutico com vários utilizadores na página Web, ou que um auxiliar de farmácia acessou, indevidamente, a conteúdos que lhe estavam vedados , a BAYER irá eliminar esse Utilizador e pode eliminar a farmácia ou farmácias a que pertença. De igual modo, no caso de a BAYER detetar que um utilizador partilha os seus códigos de acesso com terceiros, a BAYER irá eliminar esse utilizador e pode eliminar a farmácia a que pertença. Caso algum dos casos indicados no presente parágrafo ocorra, o Utilizador em causa perderá o acesso à página Web, bem como as “medalhas” (conforme abaixo descritas) que tivesse anteriormente obtido, não podendo o Utilizador reclamar ou exigir algum tipo de compensação, indemnização ou outro junto da BAYER.

Clube Bayer

A BAYER desenvolveu o conceito do Clube Bayer nesta página Web. O Clube Bayer é um canal digital lançado pela sua Divisão de Consumer Health, centrado na formação e informação para profissionais de farmácias, nos termos acima identificados, em Portugal.

O principal objetivo do Clube Bayer é ajudar a melhorar a recomendação farmacêutica.

No Clube Bayer pode encontrar, nomeadamente, conteúdo de formação onde pode testar o seu conhecimento e realizar desafios de formação.

O Clube Bayer foi concebido em conformidade com toda a legislação em vigor em Portugal. Existem desafios para as farmácias que se referem exclusivamente a produtos alimentares e de cosmética, e não constituem qualquer contrapartida, incentivo ou outro para os profissionais de farmácia no campo dos medicamentos (nomeadamente, para a sua recomendação, prescrição, aquisição, fornecimento, dispensa, venda, administração ou utilização). O Clube Bayer, no seu todo ou em parte, não constitui qualquer contrapartida ou incentivo para os profissionais farmacêuticos a qualquer título, nomeadamente, para a recomendação, prescrição, aquisição, fornecimento, dispensa, venda, administração ou utilização de produtos Bayer, em especial, de medicamentos.

As minhas formações

As formações consistem numa série de conteúdos especializados em tópicos relacionados, em especial, com a saúde, com conteúdo científico e educacionais, sempre relacionadas com a atividade dos profissionais a que se dirige, apresentados em diferentes formatos, como vídeos, gráficos informativos e apresentações com as quais pode aprender ou refrescar o seu conhecimento sobre patologias, tratamentos, os produtos Bayer e a sua atividade profissional. Todos os cursos de formação foram desenvolvidos pela Bayer e por uma equipa de farmacêuticos, cumprindo todas as normas médicas e regulamentares atuais e com validação interna rigorosa pela Bayer.

As formações destinam-se a facultar informação relevante para profissionais que trabalham numa farmácia, com o objetivo de melhorar a recomendação farmacêutica sobre produtos alimentares e de cosmética. Na formação, irá poder aprender sobre diferentes categorias como vitaminas, saúde digestiva, saúde íntima feminina, cuidados de pele, gripes e constipações, entre outras, bem como sobre áreas relacionadas com a sua atividade profissional.

Sempre que termina uma formação, terá a oportunidade de responder a algumas questões para verificar o que aprendeu. Se responder às questões corretamente no tempo indicado, pode avaliar a formação e alcançar os denominados “níveis”. Neste caso, a sua formação irá aparecer como “CONCLUÍDA”. Os utilizadores só podem alcançar níveis uma vez por formação, mas as formações podem ser repetidas todas as vezes que o utilizador quiser.

Estas formações não constituem qualquer contrapartida ou incentivo para os profissionais farmacêuticos a qualquer título, nomeadamente, para a recomendação, prescrição, aquisição, fornecimento, dispensa, venda, administração ou utilização de produtos Bayer, em especial, de medicamentos.

Algumas destas formações apenas se dirigirão aos profissionais de saúde acima indicados – farmacêuticos e técnicos de farmácia -, excluindo-se os auxiliares de farmácia, pelo que os auxiliares de farmácia comprometem-se a não aceder a formações relativamente às quais se indique na página Web que são dirigidas exclusivamente aos indicados profissionais de saúde, entenda-se, farmacêuticos e técnicos de farmácia.

Por outro lado, algumas das formações poderão ser objeto de acreditação pela Ordem dos Farmacêuticos Portuguesa, o que apenas será aplicado a farmacêuticos devidamente inscritos na Ordem dos Farmacêuticos e tenham indicado o número da sua cédula profissional aquando do seu registo na plataforma do Clube Bayer. Sempre que tal ocorra, a formação em causa estará devidamente identificada e com indicação de quantos créditos serão conferidos pela Ordem dos Farmacêuticos (tal determinação é da responsabilidade exclusiva da Ordem dos Farmacêuticos) caso a mesma seja corretamente concluída pelo farmacêutico em causa. Para que, nestas formações, possam receber os respetivos créditos, os farmacêuticos terão de realizar a formação completa e concluí-la, responder ao questionário final que será enviado para que seja possível qualificar a formação, sendo que depois receberá um e-mail de que realizou e completou a formação em causa e que receberá os respetivos créditos em 30 (trinta) dias úteis. Posteriormente, o farmacêutico poderá verificar os créditos obtidos no seu perfil. Para efeitos de obtenção dos créditos, a Bayer descarregará mensalmente o relatório das formações acreditadas pela Ordem dos Farmacêuticos e enviará tal informação para a Ordem dos Farmacêuticos nos primeiros cinco dias do mês seguinte ao mês anterior a que respeita.

Os meus desafios

No Clube Bayer pode encontrar 2 (dois) tipos de desafios. Um desafio de conhecimento ao nível do utilizador e um desafio ao nível da farmácia (apenas para produtos alimentares e de cosmética). Os desafios expiram e têm um período de tempo. Quando o tempo terminar, não pode mais executar nem participar.

Os desafios de conhecimento são desafios que incluem uma série de questões relacionadas com a formação ou inquéritos que lançamos para obter a sua opinião. Cada desafio/inquérito de conhecimento tem um período em que pode ser realizado, alguns níveis associados e algumas etiquetas sobre a categoria e estado do seu desafio. Se responder às questões corretamente no tempo atribuído, poderá aceder à formação e ganhar “medalhas” (não se tratam de medalhas físicas, mas apenas medalhas que lhe surgirão na página Web ) como verificação dos seus conhecimentos (recorda-se que é expressamente proibido pelos regulamentos aplicáveis o incentivo a medicamentos).

Os desafios para as farmácias respeitarão apenas a suplementos alimentares ou cosméticos (não se aplicando a quaisquer outros tipos de produtos). Cada um destes desafios terá a sua página legal das condições e requisitos específicos que têm de ser cumpridos e que o Utilizador tem de aceitar para participar.

Estes desafios não constituem qualquer contrapartida ou incentivo para os profissionais farmacêuticos a qualquer título, nomeadamente, para a recomendação, prescrição, aquisição, fornecimento, dispensa, venda, administração ou utilização de produtos Bayer, em especial, de medicamentos.

As minhas “medalhas”

Qualquer utilizador verificado e aceite pelo proprietário/diretor da farmácia e pela BAYER pode alcançar níveis como consideração pelas avaliações dos cursos de formação ou desafios de conhecimento, e as patologias relacionadas.

As “medalhas” (reitera-se, não se tratam de medalhas físicas) são uma verificação dos seus conhecimentos. Será capaz de subir de nível nas categorias das “medalhas”. Para subir um nível para cada “medalha”, terá de realizar as formações e desafios que lhe permitem melhorar o seu nível. Quando tiver alcançado os níveis necessários, poderá desbloquear a “medalha” seguinte nessa categoria.

Pode ver os níveis que tem em: Meu perfil e a sua classificação na secção Meu perfil, Minhas medalhas. Os tipos de “medalhas” (classificação meramente interna no âmbito da página Web) que pode obter são cinco Profissional - Conselheiro - Especialista - Perito - Mestre.

Os seus Ficheiros de Utilizador

A BAYER pode organizar diferentes atividades (doravante, as “Atividades”) através da página Web. Para participar nas Atividades que a BAYER organiza através da página Web, o Utilizador deve possuir uma Conta do Utilizador. A participação nas Atividades implica a plena aceitação das Condições Gerais de Utilização, e a participação em passatempos, caso os mesmos venham a ocorrer, também implica a plena aceitação das suas bases legais.

Imagens e Vídeos

Algumas dessas Atividades podem requerer o envio por parte do Utilizador de imagens e/ou conteúdo de vídeo (doravante, Imagens do Utilizador) para serem publicadas pela BAYER na página Web, não garantindo a BAYER qualquer tipo de confidencialidade sobre as mesmas. O Utilizador será o detentor dos direitos relativos às suas Imagens do Utilizador, apesar de conceder a favor da BAYER, ao enviá-las, uma licença gratuita, ilimitada, global e não exclusiva para a sua utilização, reprodução e exposição, assim como uma licença para criar material audiovisual derivado das Imagens do Utilizador em qualquer formato.

O Utilizador reconhece e concorda ser o único responsável pelas suas Imagens do Utilizador e pelas consequências do seu envio e publicação, isentando expressamente a BAYER de qualquer responsabilidade relacionada com tais Imagens.

O Utilizador declara ser o proprietário de todos os direitos, licenças, autorizações e consentimentos necessários para a BAYER utilizar e/ou publicar as suas Imagens do Utilizador. De igual modo, o Utilizador concorda não enviar e/ou publicar qualquer imagem ou vídeo que possa violar os direitos de terceiros, exceto se o proprietário desses direitos tiver dado a autorização formal para esse envio e publicação. Esta autorização deve recolher, a favor da BAYER, os direitos de licença referidos nas presentes Condições Gerais.

As Imagens do Utilizador que são enviadas de acordo com as disposições das presentes Condições Gerais e que são publicadas pela BAYER na página Web, estarão acessíveis a utilizadores terceiros a quem o Utilizador concede uma licença gratuita, ilimitada e não exclusiva para aceder às imagens e vídeos por si enviados, assim como uma licença para a sua reprodução. O Utilizador isenta a BAYER de qualquer responsabilidade derivada da utilização por terceiros das Imagens do Utilizador.

A BAYER reserva-se o direito de eliminar as Imagens do Utilizador que sejam contrárias à legislação aplicável em cada momento, às presentes Condições Gerais, aos bons costumes, moralidade e ordem pública. Contudo, é provável que, enquanto a BAYER não elimine este tipo de imagens e/ou vídeos, o Utilizador possa ser exposto a Imagens do Utilizador com conteúdo ofensivo, impreciso ou questionável. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador renuncia ao exercício contra a BAYER de qualquer direito ou ação jurídica que lhe possa corresponder em relação às Imagens do Utilizador publicadas na página Web.

A BAYER pode cancelar a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso a qualquer Utilizador de carregar imagens e/ou vídeos.

Fóruns, reuniões e chats

De igual modo, algumas dessas Atividades podem requerer o envio de mensagens pelo Utilizador para publicação na página Web, assim como a troca de informação e opiniões entre Utilizadores (fóruns, chats, reuniões,...), não garantindo a BAYER qualquer tipo de confidencialidade relativamente às mesmas.

O Utilizador reconhece e aceita ser o único responsável pelas suas mensagens enviadas, bem como pelas consequências do seu envio e publicação, isentando expressamente a BAYER de qualquer responsabilidade relacionada com as mesmas. O Utilizador compromete-se e aceita não enviar e/ou publicar qualquer mensagem que possa violar os direitos de terceiros, que contrarie ou viole direitos fundamentais, que prejudique ou possa prejudicar o direito à honra, à privacidade pessoal e à imagem de terceiros. As mensagens enviadas em conformidade com as disposições das presentes Condições Gerais e que estão publicadas na página Web estarão acessíveis a utilizadores terceiros a quem o Utilizador expressamente autoriza esse acesso, terceiro este que apenas poderá ser farmacêutico ou técnico de farmácia.

O Utilizador isenta a BAYER de qualquer responsabilidade derivada da utilização por terceiros das mensagens enviadas pelo Utilizador.

A BAYER reserva-se o direito de eliminar mensagens que sejam contrárias à legislação aplicável, às presentes Condições Gerais, aos bons costumes, à moral e à ordem pública. Contudo, é provável que, enquanto a BAYER não detetar este tipo de mensagens, o Utilizador possa ser exposto a mensagens/declarações, opiniões e intervenções pelos Utilizadores com conteúdo ofensivo, impreciso ou questionável, assim como declarações com conteúdo contrário à legislação ou códigos e ética aplicáveis. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador renuncia ao exercício de qualquer direito ou ação jurídica contra a BAYER que lhe possa corresponder em relação às mensagens, opiniões e/ou intervenções dos Utilizadores publicadas na página Web.

A BAYER pode cancelar em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso de qualquer Utilizador ao envio de mensagens.

A BAYER assegurará a todo o momento a utilização correta dos fóruns, bem como reuniões e chats que deles resultem. Assegurará igualmente o máximo respeito pela dignidade das pessoas.

A BAYER reserva-se, a todo o momento, o direito de recusar ou eliminar intervenções contrárias à legislação aplicável, às presentes Condições Gerais, aos bons costumes, à moral, à ordem pública, aos códigos de ética e a todos os aspetos que considere convenientes, sem necessidade de qualquer justificação ou explicação.

A BAYER não é responsável pelas declarações ou opiniões que possam ser expressas nos fóruns, assim como nos chats e reuniões. Nem é responsável pela exatidão, veracidade e/ou a atualidade dessas opiniões, declarações ou informação.

As opiniões expressas nos fóruns, chats e reuniões da página Web refletem única e exclusivamente o ponto de vista do seu autor e não refletem necessariamente a posição da BAYER, dos seus representantes, agentes, diretores ou funcionários.

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Utilizadores internacionais

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A BAYER não garante que os dados na página Web estejam corretos ou que estejam disponíveis em outros territórios ou locais, nem garante que os serviços disponibilizados e os produtos referidos na página Web estejam disponíveis em outros territórios com a mesma apresentação, nos mesmos tamanhos, nem nas mesmas condições, podendo ser apresentados em recipientes diferentes, em embalagens de tamanhos diferentes ou com etiquetas ou marcas diferentes.

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Nos EUA, a Bayer Corporation é o diretor do negócio do Grupo Bayer. Os clientes nos EUA devem contactar essa entidade.

Declarações prospetivas

A página Web pode incluir declarações prospetivas com base nas premissas e previsões atuais feitas pelo Grupo Bayer. Vários riscos conhecidos ou desconhecidos, incertezas e outros fatores podem originar diferenças essenciais entre os resultados futuros efetivos, a situação financeira, a evolução e o desempenho da empresa e as previsões indicadas na página Web. Esses fatores incluem os fatores que foram analisados em relatórios públicos pela BAYER, Bayer AG ou Grupo Bayer e que estão disponíveis na página Web www.bayer.com. A BAYER não assume qualquer responsabilidade pela atualização destas declarações prospetivas, ou que estas correspondem a eventos ou desenvolvimentos futuros.

Dados fornecidos

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Lei e Jurisdição Aplicáveis

O Utilizador concorda com a BAYER e aceita que estas Condições Gerais serão consideradas Condições Contratuais Gerais vinculativas às partes e regidas pela lei portuguesa e que ao aceitá-las, está a entrar num contrato legalmente vinculativo com a BAYER.

Qualquer reclamação legal ou ação legal relacionada com esta página Web ou com a sua utilização está sujeita à interpretação das leis de Portugal, com exceção das disposições de direito internacional privado e da Convenção de Haia relativa a uma lei uniforme sobre a venda internacional de mercadorias de 1 de julho de 1964 e da Convenção das Nações Unidas de 11 de abril de 1980.

Endereços de contacto

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre as presentes Condições Gerais ou algum comentário sobre a página Web, contacte-nos para o endereço ou contacte-nos através da secção “Contacte-nos”. Responderemos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas úteis.